Foto: Rubens Lopes

A vereadora Manu Vieira (PL) apresentou um projeto de lei que visa criar um “Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP)” para reunir as informações pessoais dos indivíduos envolvidos em ocupações de propriedades públicas ou privadas. É algo assim como um SNI da cidade que vigie a vida das pessoas e garanta uma punição bem pesada caso elas façam qualquer ação de luta pelo direito de morar.

De posse do tal “cadastro” a vereadora propõe que a pessoa incluída na lista como “terrorista” seja impedida de: nomeação ou designação para cargos em comissão nos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no Município; participação em licitações ou contratos na administração pública; recebimento de auxílios e benefícios de programas sociais municipais, inclusive de regularização fundiária, programas de assistência social e acesso a unidades habitacionais; inscrição em concurso público ou em processo seletivo para a nomeação em cargo, emprego ou função pública; nomeação em cargo público comissionado.

Ou seja, uma pessoa que ocupa um vazio urbano em busca de moradia, além de não conseguir morar também não vai conseguir viver, pois terá todos seus direitos retirados. Uma perversidade sem limites. A vereadora, é claro, jamais irá questionar, por exemplo, a grilagem e a entrega ilegal de terras aqui na capital e no estado denunciada pelo historiador Gert Schinke no seu imprescindível livro ‘Reforma Agrária’ – fraude bilionária na entrega de terras em Santa Catarina”,. O problema dessa gente é que não querem saber de pobre tendo terra. Já os ricos, podem roubar à vontade.

Conversamos com Loureci Ci Ribeiro, do Movimento Nacional de Moradia e ele explica o que esse projeto significa para as famílias em luta. Também já anuncia que a batalha contra essa proposta já começa na segunda-feira com um ato em frente à Câmara de Vereadores, às 14 horas.