Riscos de contaminação da Lagoa do Jacaré na Praia do Santinho

No último dia 28 foi lançado um vídeo realizado por entidades membro do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho e Monumento Natural da Galheta (CC GALSAN) visando divulgar uma campanha pela adequação do projeto da CASAN que visa construir Estações Elevatórias de Esgoto em áreas inundáveis na Praia do Santinho.

Buscando resolver a grave questão da ausência de saneamento básico no Norte da Ilha de Santa Catarina, a CASAN projetou o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) dos Ingleses e do Santinho, que atualmente (dezembro de 2020) encontra-se em fase final de instalação – com prazo para 2021.

A Estação de Tratamento de Esgoto deste SES está sendo construída na entrada do bairro Ingleses e terá tratamento terciário, removendo além da matéria orgânica também fósforo e nitrogênio. Para tal, o sistema contará com cerca de 68 Km de rede coletora de esgoto e oito Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), segundo a CASAN. A EEE concentra o esgoto coletado no bairro e bombeia através do encanamento até que chegue ao seu destino, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Na Praia do Santinho, duas EEEs preocupam a população. Uma localizada no interior da área inundável da Lagoa do Jacaré (de acordo com geoprocessamento corporativo da Prefeitura de Florianópolis) e próxima a uma ponteira de captação de água potável da CASAN. A outra em área alagadiça próxima ao sangradouro da Lagoa do Jacaré, que desemboca na praia. A Lagoa do jacaré é o coração do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho – Unidade de Conservação de proteção integral criada em 2016, sendo que um dos seus objetivos é proteger os recursos hídricos.

Um agravante da situação das EEEs é o fato de que cerca de 30 unidades no entorno da Lagoa do Jacaré, inclusive a escola Maria Tomazia (com rotatividade de aproximadamente 600 alunos), não estão incluídas no projeto do SES Ingleses e Santinho.

Logo que o Instituto Socioambiental da Praia do Santinho (ISAS) – entidade civil sem fins lucrativos – soube da localização de tais EEEs, ações imediatas foram tomadas na tentativa de realocar as estruturas para áreas com menor risco de contaminação da Lagoa do Jacaré, praia e Aquífero Ingleses, que abastece com água potável toda a população do norte da Ilha.

Foram realizadas saídas a campo e diversas reuniões com especialistas em saneamento, com a CASAN, com o Ministério Público e com a FLORAM através do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho e Monumento Natural da Galheta (CC GALSAN).

O Ministério Público de Santa Catarina abriu um Inquérito Civil para investigar a situação e verificar as possibilidades de realocação das EEEs, porém, mesmo após laudo pericial favorável à realocação, este processo foi arquivado.

Durante todo o processo, o posicionamento da CASAN foi de pressão sobre a comunidade e sobre o Ministério Público para aceitar o projeto proposto sem alterações sob risco de ficar sem a coleta de esgoto do bairro, pois o prazo do projeto conforme submetido à agência japonesa de financiamento seria junho de 2020 – apesar de a comunidade já estar alertando a CASAN sobre os riscos há mais de um ano.

É importante ressaltar que o ISAS defende o saneamento básico do bairro, não pretendendo barrar a construção das EEEs visto que a Lagoa do Jacaré e a praia encontram-se poluídas, conforme análises de água realizadas pela FLORAM, porém visa garantir que sejam construídas de forma a minimizar ao máximo os riscos ao Aquífero Ingleses e aos ambientes de restinga, lagoas e praia.

Veja o vídeo