Mesmo depois de a Justiça determinar a finalização do processo de titulação das terras do Quilombo por parte do Incra, tudo segue parado. Hoje, a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins lançou uma nota denunciando a omissão do Incra e informando sobre os novos passos da luta. O quilombo fica em Florianópolis e é composto por 26 famílias descendentes de negros escravizados trazidos para o distrito do Rio Vermelho, em meados do século XVIII.
DECISÃO JUDICIAL DETERMINA QUE SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DE SANTA
CATARINA RESPONDA PELA SUA OMISSÃO NO PROCESSO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA
VIDAL MARTINS
Em fevereiro deste ano, em sentença proferida na Ação Civil Pública que tem como objeto o processo administrativo de titulação do território da Comunidade Vidal Martins, o juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis estabeleceu o prazo de 300 dias para que o INCRA concluísse o processo de titulação que tramita na Superintendência Regional de Santa Catarina.
Contudo, em flagrante descumprimento desta decisão judicial, o Superintendente Regional se portou de maneira omissa no andamento da titulação, atrasando o envio de notificações, não publicando atos administrativos necessários ao seguimento do processo e tampouco fornecendo explicações razoáveis à comunidade sobre o motivo da não realização das medidas. Foi alegado, inclusive, que o INCRA não moveu as ações em razão da pandemia, o
que não tem fundamento algum, haja vista que outros tantos processos seguem correndo normalmente.
Essa postura do Superintendente Regional vem causando uma série de prejuízos em nossa comunidade, que deu início ao processo de titulação em 2013, e segue aguardando por mais de 07 anos para que o território, que já foi devidamente estabelecido pelo laudo antropológico e pelo relatório técnico de identificação e delimitação, seja definitivamente regularizado.
Com base nos requerimentos apresentados pelo MPF que listou um conjunto de omissões praticadas pelo Superintendente Regional, no dia ontem 27 de outubro de 2020, obtivemos uma decisão judicial que determinou que o Superintendente preste esclarecimentos sobre o possível não cumprimento do prazo de 300 dias sentenciado na ACP, mantendo a obrigação do INCRA em titular o território da Comunidade até o final deste ano.
A comunidade considera que essa decisão foi uma vitória, afinal não é justo que a Comunidade seja vítima da omissão de um servidor público que deliberadamente decide não cumprir com suas obrigações do cargo e atrasar a titulação do território.
Seguimos em luta!
Nenhum Quilombo a Menos!
Florianópolis/SC, 28 de outubro de 2020.