O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) vai realizar no dia 20 de maio, às 19h, Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Sul da Ilha, mais conhecido por emissário submarino. O encontro ocorre no Colégio do Campeche, localizado na SC 405.
Emissário Submarino é uma tubulação que leva o efluente final de uma Estação de Tratamento de Esgotos até um local que tenha condições ambientais favoráveis para sua assimilação pela natureza. O emissário não é uma estação de tratamento, mas sim um equipamento para disposição final de efluente tratado.
O Sistema de Disposição Oceânica do Sul da llha, segundo projeto apresentado pela Casan ao IMA, visa possibilitar a ampliação da rede de esgotamento sanitário de Florianópolis e das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), por meio da implantação de tubulação subterrânea com comprimento de aproximadamente 5 mil metros, em um eixo perpendicular à linha da costa localizado ao norte da Ilha de Campeche e distante 5.300 metros da mesma.
Os emissários terrestres e submarinos de um Sistema de Disposição Oceânica são destinados a conduzir efluentes de forma hidráulica, desde a Estação de Tratamento de Esgoto até a tubulação difusora. A câmara ou chaminé de equilíbrio, um dos componentes do sistema, garante a estabilidade do bombeamento do esgoto tratado em regime contínuo e uniforme. O trecho difusor possui orifícios (difusores) convenientemente espaçados, pelos quais os esgotos são lançados com vazão e velocidade dimensionados para que haja uma diluição inicial adequada.
O Projeto
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a construção do sistema será feita pelo método não destrutivo “Pipe Jacking”, devido ao seu menor impacto socioambiental. Na faixa inicial, entre as dunas e a zona de arrebentação, a tubulação é de concreto, enquanto após a zona de arrebentação a tubulação inserida será de PEAD (Polietileno de Alta Densidade), ancorada no assoalho marinho com a ajuda de blocos de concreto.
O diâmetro da tubulação será de 90 cm. Os últimos 175 metros serão utilizados para alocação de 50 difusores, dispostos em dupla, espaçados a cada sete metros, que farão a dispersão do efluente tratado de forma a evitar passivos à hidrodinâmica local. Neste contexto, estima-se que a construção do Sistema de Disposição Oceânica abranja um custo de R$ 190.000.000,00 e um prazo de 27 meses de construção.
Etapas
Ainda de acordo com o projeto, a implantação do sistema vai ocorrer em quatro fases distintas:
1ª Etapa – Fase Rio Tavares
Atendimento com rede coletora de esgoto: Campeche, Ribeirão da Ilha,Tapera,Trevo da Seta ao Trevo do Rio Tavares, Ressacada e Carianos com tratamento terciário dos efluentes e lançamento final previsto para o Rio Tavares.
2ª Etapa – Fase Sistema de Disposição Ocêanica
Esta fase prevê a construção de tubulações terrestres, SDO e equipamentos complementares para esse sistema; ampliação da ETE Campeche para lançamento do efluente final no oceano e integração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Lagoa da Conceição ao Sistema de Disposição Oceânica.
3ª Etapa – Fase Setor Sul da llha
Prevê a construção de novas redes coletoras, elevatórias e tubulações terrestres para interligar as demais regiões do Sul da Ilha ao Sistema de Disposição Oceânica (SDO). Contempla ainda a complementação do SES Ribeirão da Ilha e das redes da região do Rio Tavares em direção à Lagoa, implantação no Morro das Pedras, Armação e Pântano do Sul; e ampliação do atendimento com rede coletora na Planície do Campeche.
4ª Etapa – Fase Setor Centro-Oeste da Ilha
Nesta fase está prevista a instalação de novas redes coletoras, elevatórias e tubulações terrestres para interligação no SDO, abrangendo as regiões de Sambaqui, Santo Antônio, Cacupé, Monte Verde, João Paulo, Saco Grande, Trindade, Pantanal, Saco dos Limões e Costeira.
A audiência
A audiência pública é uma das primeiras etapas do processo de licenciamento ambiental e serve, entre outros, para a apresentação do projeto, esclarecimento de dúvidas por parte da população, além de dar embasamento aos técnicos sobre as demandas, sugestões e preocupações da comunidade com relação ao empreendimento.
“É neste momento que os moradores e demais setores envolvidos podem dialogar e sanar as dúvidas sobre os projetos. Também é uma fase essencial para o licenciamento, pois é por meio deste encontro que o órgão ambiental conhece a realidade local e as percepções sobre a instalação do empreendimento”, destaca o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio.
A audiência pública sobre o Sistema de Disposição Oceânica do Sul da Ilha vai ocorrer no dia 20 de maio, a partir das 19h, no Colégio do Campeche, localizado na SC 405.
O EIA/RIMA que apresenta as características do projeto está acessível em http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/consulta-eia-rima
Texto da assessoria da Fatma.