Câmara dos Deputados abre consulta pública após projeto de decreto legislativo de deputado bolsonarista
Em nova iniciativa para passar a boiada na área ambiental, o deputado Delegado Waldir (PSL/GO) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o decreto que devolveu ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros um trecho de sua área original. O projeto será apreciado em plenário e a bancada do PV orientará contra a iniciativa.
O PDL 338/2021 susta a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.
Criado em 1961, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, com 625 mil hectares, o Parque teve sua área reduzida em 1972 para 171 mil hectares e posteriormente em 1981, o presidente João Batista Figueiredo reduziu a área do Parque para 65 mil hectares, cerca de 10% de sua área original. Em 2017, o Parque foi ampliado para 240 mil hectares, retornando a cerca de 1/3 de sua área original.
A Chapada dos Veadeiros é um importante parque da região centro-oeste, localizada no bioma Cerrado, no Goiás. A região é conhecida pelas importantes nascentes e cursos dágua, sendo popularmente conhecido como berço das águas do Brasil. A reserva possui inúmeras espécies de flora e fauna do bioma, abrigando uma enorme biodiversidade de vida selvagem, incluindo tatus, jaguares e tucanos.
Além deste decreto que susta a integração de área originária ao Parque Nacional, inúmeros incêndios ocasionados pelo descaso e falta de fiscalização acometem anualmente a região, gerando um terrível passivo para a área ambiental. O resultado é que o Cerrado, segundo maior bioma do Brasil, área de recarga de seis das oito grandes bacias brasileiras e savana com a maior biodiversidade do Planeta é, também, uma das ecorregiões mais ameaçadas do mundo. Em cinquenta anos, o Bioma que alcança a área de (2.039.386 km2) perdeu, praticamente, a metade de sua cobertura original e passa por extenso processo de fragmentação.
O site da Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre o PDL. Até o momento, foram computados cerca de 3 mil votos, com 99% pela rejeição da matéria. A proposta do deputado que já foi aprovada e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
“No âmbito Parlamentar estamos, diariamente, lutando pelo meio ambiente e, de forma especial, pela proteção do bioma Cerrado, cobrando, das diversas formas possíveis, das autoridades responsáveis, uma ação mais transparente e eficaz. Um PDL que visa justamente desconstituir áreas de preservação, é mais um absurdo”, comenta Israel Batista (PV/DF).
Cerrado
O Cerrado é a savana com maior diversidade biológica do Planeta, sendo também a mais ameaçada e um dos 34 hotspots mundiais. O Bioma constitui um mosaico de fisionomias vegetais, que variam de formações campestres a ecossistemas florestais, áreas úmidas e secas, com alta riqueza de espécies e grande número de endemismos, especialmente entre as plantas vasculares.
O Bioma responde por 5% da biodiversidade do planeta e possui mais de 12 mil espécies de plantas (muitas endêmicas e usadas na produção de cortiça, fibras, óleos, artesanato, além do uso medicinal e alimentício). Calcula-se que 40% das plantas lenhosas e 50% das espécies de abelhas só existem neste bioma. As três principais bacias hidrográficas do País têm nascentes no bioma: a Amazônica (Araguaia-Tocantins), a do Paraná-Paraguai e a do São Francisco. Possui ainda 420 espécies de árvores e arbustos esparsos, isso sem contar as 759 espécies de aves que se reproduzem na região, 180 espécies de répteis, 195 de mamíferos, sendo 30 tipos de morcegos catalogados na área. O número de insetos é surpreendente: apenas na área do Distrito Federal há 90 espécies de cupins, mil espécies de borboletas e 500 tipos diferentes de abelhas e vespas.