Vereador Lino pede auxílio para trabalhadores da cultura

Foto: ND

O mandato do vereador Professor Lino Peres protocolou na segunda-feira (18) Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação de Auxílio Emergencial para Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Cultural” durante o período de crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

A proposta foi elaborada de forma coletiva junto aos sujeitos da política, através do Conselho Municipal de Política Cultural e suas setoriais, criando-se um grupo de trabalho para acolhimento de propostas de setores que buscaram o mandato e o conselho, a exemplo da Federação Catarinense de Teatro (Fecate).

A matéria legislativa prevê o pagamento de auxílio equivalente a um salário mínimo, de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural no período em que perdurar o fechamento dos espaços públicos em Florianópolis. Ressaltamos que este projeto deverá respeitar o previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), destinado a garantir à população negra o acesso às políticas com igualdade de oportunidades.

O Projeto de Lei surgiu a partir da necessidade de ação imediata e acolhimento frente à pandemia, que provocou o fechamento de teatros, cinemas, espaços culturais e de eventos, impedindo os profissionais do setor cultural de trabalhar.

A ideia dialoga com o Projeto de Lei 1075/2020, de iniciativa da deputada Benedita da Silva, do PT/RJ, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes”. O PL da companheira petista, denominado “Lei de Emergência Cultural”, está para ser votado no Congresso e estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor cultural, entre elas: suspensão no corte de água, luz, internet e demais serviços de telecomunicações para pessoas jurídicas do setor; prioridade na concessão de recurso no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet; complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural, entre outras ações.

Outro aspecto fundamental para apresentação deste PL – que estava sendo construído há semanas em diálogo com o setor de Florianópolis – deve-se à atitude que não surpreende do presidente Bolsonaro, que vetou o auxílio emergencial de R$ 600,00 para a classe artística, sendo que a categoria vem sendo sucateada e negligenciada desde o governo Temer, com medidas que desconsideram um setor econômico de grande relevância para a economia brasileira como é o da economia da cultura, do audiovisual e de eventos.

A área da cultura e tudo o que ela abrange é essencial. Basta olharmos para o aumento vertiginoso do número de apresentações culturais por “lives”, promovidas por artistas e produtores culturais.  Apesar do crescimento do uso deste dispositivo virtual, no plano real, infelizmente, as iniciativas do setor têm sido insuficientes no sentido de prover a subsistência da classe artística – que deve ser a última a voltar ao pleno funcionamento – exigindo que o poder público atue imediatamente através de investimentos emergenciais.

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