Câmara aprova por unanimidade projeto em defesa das mulheres

 

No dia de ontem, 06 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o projeto de lei número 17544/2019, de autoria da Vereadora suplente Carla Ayres (PT). O projeto que já havia sido votado pelos vereadores em março, passou por nova votação, segundo regimento da casa, e foi então aprovado por unanimidade.

O projeto prevê que a prefeitura de Florianópolis reúna anualmente em um único documento, todos os dados municipais sobre violência contra as mulheres gerados pelas mais diversas secretarias e órgãos da administração municipal. Com esta centralização, a criação de políticas públicas voltadas para a ampliação, garantia e proteção dos direitos das mulheres se tornará facilitada, pois mostrará com mais clareza a origem e natureza dos casos.

“Enquanto presidente da comissão de defesa dos direitos da mulher na Câmara, percebi que não temos dados condensados sobre os casos de violência às mulheres no município, mesmo sabendo que os casos são muitos. O projeto vem justamente para corrigir isto. Com os dados organizados o trabalho de enfrentamento da violência será muito facilitado”, explica a vereadora autora do projeto.

É importante lembrar que a violência contra as mulheres na cidade não escolhe região nem classe social. Só para exemplificar, recentemente tivemos três casos que ganharam maior repercussão. A jovem Mariana Ferrer que foi vítima de estupro em uma casa noturna em Jurerê internacional, no norte da Ilha; a professora Elenir de Siqueira Fontão, diretora de uma escola no campeche, morta pelo ex-companheiro no seu ambiente de trabalho e a Vanessa Junkes de Souza morta pelo namorado no Estreito, que mesmo após ter confessado o assassinato não teve a prisão imediata decretada.

Quando falamos sobre violência contra as mulheres, ou de gênero, não estamos nos referindo apenas à agressões físicas ou feminicídios. Mas, toda uma série de situações de violações como assédio psicológico, patrimonial, ameaças, abuso sexual, etc. É urgente que tenhamos políticas públicas de enfrentamento. As aprovações das Leis Maria da Penha (2006) e do Femincídio (2016), contribuíram para a segurança das mulheres, mas ainda precisamos avançar nas estruturas de denúncia destes casos e proteção às vítimas, além de políticas que na verdade previnam a própria violência.

“Isso por que não queremos apenas socorrer as mulheres vítimas de violência. Antes de qualquer coisa não queremos que as mulheres sejam vítimas. É preciso prevenir. Mas é claro que, por outro lado, as estruturas de denúncia ainda são precarizadas. São delegacias que não contam com mulheres em seu quadro de servidores e atendimentos que muitas vezes geram sentimento de culpa na própria vítima ou a desencorajam a fazer a denúncia”, exemplifica a vereadora.

Agora o trabalho de Carla Ayres será para sensibilizar o prefeito Gean Loureiro para que sancione integralmente o projeto, até porque tanto a ONU, quando a OMS têm indicado que os casos de violência doméstica e abuso sexual de meninas e mulheres têm aumentado durante a pandemia e será preciso que os órgãos responsáveis mapeiem isso tudo e deem respostas efetivas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *