RESOLUÇÃO DO SINTRASEM EM DEFESA DO POVO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os trabalhadores do serviço público de Florianópolis e o Sintrasem vem a público informar à população nossa posição a respeito das últimas informações sobre o desenvolvimento do coronavírus na cidade, e também quanto ao movimento de greve marcado para se iniciar nesta segunda-feira (16/3).
É importante destacar de início que a deflagração da greve se deu no dia 11 de março, quando Santa Catarina não registrava nenhum caso de coronavírus, e a decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) em declarar pandemia global não havia sido noticiada.
Todas as ações do Sintrasem são norteadas pelo diálogo com a população e pela defesa e melhorias no serviço público. Neste sentido, o movimento de greve foi deflagrado com tempo hábil para esclarecer a comunidade.
A Prefeitura de Florianópolis, entretanto, não tem garantido ao longo dos últimos anos as condições adequadas de trabalho, como número necessário de profissionais e estrutura. As consequências disso são filas, sobrecarga na nossa rede e falta de vagas.
Será que um serviço que já trabalha acima de seu limite e sem investimentos tem condições de dar conta dessa situação? Como as filas e a sobrecarga da jornada na rede vão influenciar no combate aos casos de coronavírus em Florianópolis?
Na sexta-feira (13/3), a Prefeitura publicou o Decreto nº 21.340 para o enfrentamento de emergência da saúde pública, contraditório com a realidade que encontramos nos nossos locais de trabalho.
Se este é o momento em que toda a sociedade é chamada para somar esforços, por que só os trabalhadores que fazem o atendimento diário da população não foram ouvidos – mas ameaçados e atacados sem direito à defesa na grande imprensa e nos meios de comunicação?
Na educação, exige-se o aumento da distância entre a carteira de cada aluno – o que é simplesmente impraticável em escolas superlotadas como as que temos hoje em Florianópolis.
E na educação infantil, como será dada essa garantia de manutenção da distância? O decreto também estabelece que seja evitada o compartilhamento de materiais; como o governo pretende fazer isso no dia a dia da educação infantil, onde os brinquedos são de uso coletivo e colchonetes são divididos pelas crianças quando há falta dos mesmos?
Quem publicou esse decreto possivelmente só conhece a fachada das unidades, e provavelmente só as visita para inaugurar placas de obras.
Existem unidades em que não há nem água sanitária para limpeza do ambiente. Álcool em gel, então, é algo completamente desconhecido em muitos locais no serviço público.
O decreto decide quais são os tipos de bebedouro que podem ser utilizados em espaços públicos, porém, não há garantia de como será feita a substituição de bebedouros que estiverem inadequados. Também não há copos e utensílios individuais para todos.
A aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados também foi limitada pelo decreto. Por quê as aulas não estão suspensas nas as escolas da rede, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, se todas ultrapassam os parâmetros estabelecidos? Se são medidas protetivas, não deveriam ter sido tomadas com antecedência?
Por fim, o decreto não adota medidas coerentes e seguras para a circulação em shopping centers e nem para o uso do transporte coletivo, que são espaços de grande aglomeração de pessoas e favorecem a transmissão do coronavírus.
AMEAÇA DE CONFISCO CONTINUA
Historicamente, em anos eleitorais a nossa Data-base é antecipada para que as cláusulas orçamentárias não sejam impedidas por conta dos dispositivos da Lei Eleitoral.
Prova disso é que municípios já encerraram suas negociações em 2020, como São José, Chapecó, Rio do Sul e Concórdia. Já Criciúma, Blumenau, Joinville, Lages, Palhoça, Biguaçu e Itajaí estão em processo de negociação.
Em Florianópolis, a pauta foi aprovada há um mês. Entretanto, até agora não houve sequer uma única mesa de negociação com a Prefeitura.
Pelo contrário: a resposta de Gean à categoria foi um projeto de Reforma da Previdência que vai diminuir em 3% do salário dos trabalhadores.
Enquanto se proíbe aglomerações em todo o município, incluindo nas galerias da Câmara de Vereadores, a tramitação da reforma se mantém em regime de urgência.
Trata-se de uma manobra inaceitável que exclui o povo das decisões de seus governantes e se aproveita de uma epidemia para aprovar medidas contrárias aos trabalhadores. Se o povo não pode se manifestar, os vereadores não podem votar!
A SAÍDA NÃO PODE SER AJUSTE FISCAL, MAS INVESTIMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Os governos de todas as esferas atacam e sucateiam o SUS. O congelamento de investimentos por 20 anos (EC-95) e a sobrecarga dos profissionais se somam à tentativa de aceleramento das reformas que estão desmontando o serviço público.
Bolsonaro quer aprovar a Reforma Administrativa que atacará ainda mais o serviço público, ao invés de reverter os cortes na saúde.
O governo federal anunciou até agora a liberação de R$ 5 bilhões para o combate ao coronavírus, mas retirou R$ 12 bilhões do orçamento da Saúde de 2020. As medidas anunciadas até o momento não garantem nem mesmo a reposição do valor – mesmo sabendo que precisaremos de muito mais investimento no SUS.
É preciso organizar a luta pelo fim do governo Bolsonaro e de todos os governos que se aproveitam de uma situação de caos na saúde pública para aplicar medidas de ajuste fiscal contra os trabalhadores.
Exigimos a revogação imediata de todas as medidas aprovadas desde a Reforma Trabalhista, da Previdência e também a retirada da Reforma Administrativa e outras medidas que ataquem a classe trabalhadora e os serviços públicos.
O que precisamos neste momento são medidas que protejam os trabalhadores e a nação, entre elas a garantia de estabilidade de emprego a todos enquanto durar a pandemia.
PELA ABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES E O FIM DA REFORMA!
• A categoria exige a suspensão dos projetos que atacam os trabalhadores durante as medidas restritivas – em especial a reforma da previdência que tramita na Câmara de Vereadores.
• Diante da falta de condições nas unidades de educação em garantir a segurança tanto das crianças quanto dos trabalhadores, exigimos o imediato cancelamento das aulas em toda a rede.
• Exigimos equipamentos de segurança e EPI para todos os trabalhadores.
• Exigimos também a dispensa imediata de todos os trabalhadores de grupos de risco da PMF, incluindo todos os que tem acima de 60 anos, gestantes e comorbidades sem prejuízos à remuneração.
• Exigimos a abertura imediata das mesas de negociação iniciando pelas pautas dos trabalhadores da saúde – que hoje são penalizados pela irresponsabilidade da Prefeitura com aqueles que estão na linha de frente no combate à epidemia, garantindo o chamamento imediato de todos os aprovados no concurso público da saúde e a renovação de todos os contratos temporários.
• Por fim, exigimos que a Secretaria de Saúde organize protocolo de atendimento que suspenda as consultas eletivas (exceto casos de vulnerabilidade e de interesse de saúde pública); que esvazie as salas de espera; que o atendimento de farmácia e de balcão sejam realizados em ambientes seguros, sem contato direto; que suspenda grupos de educação em saúde; e que os atendimentos sejam direcionados para casos suspeitos de coronavírus.
? Diante desta discussão, o Conselho Deliberativo do Sintrasem – reunido neste domingo (15/3) com representantes dos locais de trabalho e membros do comando de greve –, diante da excepcionalidade e gravidade da situação inédita, por conta da pandemia do coronavírus, para defender o serviço público e o povo que neste momento precisará mais do que nunca dos trabalhadores do serviço público, DELIBERAMOS:
1) Adiar o início da greve até que a situação da pandemia esteja controlada;
2) Suspender a assembleia da categoria marcada para esta segunda-feira (16), visto que a aglomeração de pessoas contribui para a disseminação do Covid-19;
3) Orientamos todas as unidades de trabalho que não tenham condições de cumprir o Decreto nº 21.340 a reunir os trabalhadores, a comunidade, os usuários e os estudantes e que suspendam suas atividades para não facilitar a transmissão do coronavírus.
4) Criação de um GT de Saúde para acompanhar o atendimento à população e as medidas propostas pelos governos para garantir a segurança e efetividade no combate à epidemia.