Foto: Estudantes, Pais e Professores tomam as ruas de Florianópolis em defesa da educação.
Relatório feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstra que Plano Nacional de Educação patina de forma geral e de 20 metas, apenas quatro tiveram algum avanço – Reportagem Martha Esteves – EPSJV/Fiocruz.
Mesmo sendo uma lei promulgada há exatos cinco anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu diretrizes, metas e estratégias que estão longe de serem cumpridas. Essa é a conclusão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que divulgou essa semana um relatório que mostra que 16 metas ainda não foram cumpridas e somente quatro foram parcialmente atingidas. E alguns dos principais gargalos têm relação com a educação profissional.
Isso porque, na meta 11, o PNE prevê a necessidade de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. E diz que pelo menos 50% dessa expansão precisa acontecer no segmento público. Mas isso parece estar muito longe de acontecer. De acordo com o Censo Escolar 2018, a expansão acumulada na expansão de matrículas de EPT no seguimento público de 2010 a 2017, totalizou 17,2% enquanto no setor privado foi de 4,8%. A expansão de matrículas, em números totais nos últimos dez anos foi de 188.860, apenas 5,9% da meta a ser atingida até 2024.
Mais problemas foram encontrados no exame da meta 10, que fala em oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. O relatório afirma que, para atingir esse objetivo, vai ser necessário uma política específica voltada para a meta. Em 2018, o percentual de matrículas de EJA integradas à educação profissional era de 1,3%, bem distante do objetivo de 25% estabelecida para ser atingida até 2024.
“O Plano foi aprovado dentro de um contexto em que a política educacional profissional estava em um processo de expansão. Desde 2016, a educação profissional deixou de ser prioridade, em especial no setor público. Principalmente na forma integrada”, avalia a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde João Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Marise Ramos. O início do fim, de acordo com ela, foi a reforma do ensino médio, enviada por medida provisória pelo ex-presidente Michel Temer em 2016. Com a reforma, que se tornou lei em 2017, a educação profissional deixou de ser integrada ao ensino médio para ser um itinerário formativo.
Ela destaca ainda que dois grandes programas que eram carro-chefe desta política – o Pronatec e o Proeja – não recebem atenção adequada do governo. As conhecidas siglas se referem ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. “Sem o Pronatec, voltado para a educação profissional, e o Proeja, voltado para a educação de jovens e adultos integrada ao ensino médio, pode-se dizer que não há incentivo para o cumprimento das metas dentro da política educacional neste momento”, constata.
De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a educação de jovens e adultos é o pior resultado do balanço. Para ele, a meta 10, que indica o oferecimento de no mínimo 25% das matrículas nos ensinos fundamental e médio integradas à educação profissional, está completamente parada. “Inclusive, tem uma regressão no cumprimento porque os governantes no Brasil quando tomam a decisão de escantear a questão do direito à educação e o cumprimento do PNE, optam por abandonar a agenda da educação dos jovens e adultos”, observa. E lamenta: “Não existe pressão política para eles realizarem essa agenda – até porque os sujeitos do direito da educação de jovens e adultos normalmente já estão em situação tão vulnerável que nem sequer compreendem que a educação é um direito, se culpabilizam pela condição de anafalbetismo ou pela baixa média de anos de estudos. A crueldade do nosso sistema educacional gera esse tipo de compreensão equivocada. A avaliação do descumprimento destas metas infelizmente provam que a educação não é tratada como direito no Brasil”.
O relatório da Campanha mostra que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo e atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, alerta o estudo.
Outras metas
De acordo com o relatório, os gastos em educação estão em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Sem financiamento adequado, nenhuma das metas do PNE poderá ser plenamente cumprida”, constata o documento. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB em 2024, é o objetivo da meta 20.
“O balanço das metas pelo Plano Nacional de Educação mostra que tanto no segundo mandato do governo Dilma, como também nas gestões Temer e Bolsonaro, o plano foi completamente escanteado. E a crise econômica não explica totalmente o problema. Porque perante a crise você tem que ser mais cirúrgico na sua tomada de decisão, e no Brasil, essa decisão vem secundarizando o direito à educação, desde o Brasil Império. Mas o que é patente é que após a Constituição de 1988, esses foram os três governos que mais reduziram a ação da União em relação ao direito à educação. Esses três últimos governos não têm compromisso algum com a educação. Então, o resultado é que as metas estão estagnadas, asfixiadas em termos de recursos”, lamenta Cara.
A meta 8 fala sobre elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência do Plano para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relatório aponta que ainda há desigualdade para as parcelas menos privilegiadas da sociedade brasileira, especialmente na realidade escolar. A escolaridade média para a população que vive no campo era de 9,6 anos em 2017, de 9,8 para a parcela da população de 18 a 29 anos que vive no Nordeste e de 10,6 entre os mais pobres. “Os governos são completamente alheios ao direito à educação, são totalmente descomprometidos com a população de menor renda e, na realidade, sequer acreditam que este abandono vai gerar uma dificuldade eleitoral no futuro próximo”, critica Cara.
Segundo ele, a evolução pequena, mas digna de nota, de algumas metas foi resultado direto de pressão social. O exemplo é a meta 1, de universalização da educação infantil e ampliação da oferta de vagas em creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças até três anos. O mesmo aconteceu em relação à meta 6, que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Os resultados do estudo afirmam que ambas as metas apresentaram progressos em relação à cobertura da educação infantil e básica, mas não divulga números que comprovem o avanço.
“As metas que evoluíram porque existe pressão social, realizada pelos próprios sujeitos de direito, que vão pressionar os governos. Em termos eleitorais, o investimento em educação nessas áreas admite retorno e acaba gerando uma relação positiva. Sempre bom lembrar que é um avanço bem pequeno. Também temos um relativo avanço na questão da educação especial porque as mães e pais com filhos com deficiências têm grande capacidade de mobilização”, analisa Cara.
Texto:: Valdeci Reis