O bloqueio orçamentário imposto às instituições federais de ensino pelo Governo Federal – por meio do Decreto 9.741, de 28 de março de 2019-, foi o tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (20) no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. Proposto pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o evento contou com a participação da reitora do IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina, Maria Clara Kaschny Schneider, do reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e do diretor-geral do Câmpus Camboriú do IFC Instituto Federal Catarinense, Rogério Luís Kerber. Cerca de 350 pessoas acompanharam a audiência presencialmente durante toda a manhã e as manifestações resultarão em uma carta que será entregue ao ministro da educação, Abraham Weintraub, em reunião da Comissão de Educação nesta quarta-feira (22) em Brasília.
Os dirigentes das instituições apresentaram dados de seus orçamentos e explicaram como o bloqueio impacta no funcionamento de cada órgão. Para o representante do IFC, há muitas informações erradas circulando sobre o bloqueio. “Clarificar, explicar e deixar totalmente claro para a comunidade sobre o que está acontecendo talvez seja o ponto mais importante”, enfatizou o diretor-geral do Câmpus Camboriú. O IFC possui um orçamento de R$ 64 milhões e teve um bloqueio de 30%.
Kerber explicou a diferença dos valores percentuais que estão sendo divulgados quando se fala do bloqueio. “Quando se considera a folha de pagamento dentro do orçamento, o percentual do bloqueio é menor. Porém, quando você avalia orçamento de custeio de uma instituição, ou seja, o recurso que o gestor pode administrar ao longo de um ano, é que o corte foi extremamente severo”, disse.
No caso do IFSC, R$ 23 milhões dos R$ 78 milhões do orçamento para este ano estão bloqueados, sendo que R$ 20 milhões são para gastos com ações de custeio como água, luz, contratos terceirizados de limpeza e vigilância, insumos para aulas práticas e demais necessidades básicas para funcionamento – conforme nota oficial já divulgada. “É uma situação drástica! Este bloqueio inviabiliza o funcionamento das instituições na sua constituição mais séria, que é a sala de aula e também em todos os demais projetos de pesquisa e extensão que desenvolvemos”, ressaltou a reitora Maria Clara.
Em sua apresentação, a reitora mostrou que o orçamento da instituição está diminuindo desde 2015, enquanto o número de alunos está crescendo. “Nós já estamos sufocados por causa da redução orçamentárias dos últimos anos”, afirmou.
Se por um lado o orçamento está diminuindo, o desempenho acadêmico da instituição vem crescendo. A dirigente enfatizou os resultados da avaliação dos cursos superiores do IFSC já feitas pelo MEC, em que 9 dos 11 atingiu conceito 4 e 5, que são os melhores. “A instituição está fazendo a sua parte, dando oportunidade para os alunos”, disse. “Se tirarmos [recursos] da educação, o Brasil não supera a crise econômica”, destacou.
Para o reitor da UFSC, o problema com o bloqueio orçamentário “só muda de endereço”. O professor endossou a fala dos demais dirigentes sobre o impacto da medida do Governo Federal. Mostrando os dados da universidade, Balthazar explicou que há um aparente crescimento positivo quando se olha para a parte de orçamento de pessoal e encargos sociais, por exemplo. “Mas tivemos um crescimento da universidade desproporcional. O percentual de aumento é pouco para o que precisamos”, lamentou.
Mais uma vez, o reitor chamou a atenção para a gravidade da situação. “Hoje temos sete meses para trabalhar com R$ 60 milhões, sendo que deveriam ser R$ 90 milhões”, informou. Na UFSC, a soma dos valores bloqueados já chega a mais de R$ 60 milhões, cerca de 35% do orçamento de custeio, capital e emendas parlamentares.
O dirigente máximo da UFSC explicou que é difícil pensar em onde é possível economizar, uma vez que tudo está interligado. “Me recuso a cortar bolsas dos nossos estudantes”, afirmou.
O deputado Pedro Uczai mediou o evento por ser representante de Santa Catarina na Comissão de Educação e autor da proposta para a realização do seminário. Também compuseram a mesa, o deputado Rodrigo Coelho e o senador Esperidião Amim, que fizeram falas se comprometendo a defender a educação pública.
Após as apresentações dos dirigentes das instituições de ensino e dos parlamentares, o público que estava presente teve espaço para se manifestar. Representantes de movimentos sindicais e estudantis se posicionaram contra o bloqueio e a favor da educação pública, enaltecendo as manifestações realizadas no último dia 15 de maio que levou milhares de pessoas às ruas em todo o País. Durante alguns momentos, houve gritos de protestos da plateia e aplausos após algumas falas.
Ao final de todas as manifestações, o deputado Pedro Uczai buscou compilar as falas em pontos consensuais dos presentes que irão compor uma carta a ser entregue ao ministro da educação, Abraham Weintraub. Entre eles, foram destacados a revogação da emenda constitucional 95/2016 – que altera o ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal- , do decreto que efetuou o bloqueio orçamentário e do decreto nº 9794/2019, que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas. O documento também irá defender a educação pública, a manutenção da política de cotas, entre outras teses gerais que serão divulgadas assim que a carta for finalizada.
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O seminário foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela internet. A gravação da audiência pode ser assistida aqui.
Acesse também as apresentações feitas pelos dirigentes das instituições:
No último sábado (19/05) ao receber 35 estudantes do Colégio Bandeirantes (Escola particular de São Paulo, cuja mensalidade supera R$ 3.000,00) no Palácio do Alvorada, o Presidente da República voltou a ironizar os protestos. Disse que era um “Movimento de pessoalzinho que cortei a verba”. Disse ainda que os jovens na rua era consequência de uma minoria que manda na escola e que muitos foram a manifestação para ganhar um ponto na média do professor, mas sem sabiam de fato o que estavam fazendo na rua.
Atualmente, cerca de 85% do custo médio de cada aluno do ensino básico público é pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja verba vem dos impostos dos três níveis de governo e é redistribuída de modo a evitar desigualdades entre regiões. O valor, que neste ano está estimado em R$ 156 bilhões, é estipulado de acordo com o número de alunos e o segmento em que eles estão. Em 2007, o fundo foi remodelado, com vigência até 2020 — sua nova formulação precisa ser debatida pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O próximo grande ato em defesa da educação está programado para ocorrer dia 30/05/2019. Será mais um dia em que as instituições públicas de ensino irão promover suas aulas nas ruas, demonstrando para a população todos os projetos de pesquisa e extensão tecnológica que são produzidos nas universidades e disponibilizados gratuitamente para a população.
Segundo a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, com o bloqueio das verbas discricionárias anunciadas, a UFSC conseguirá mantar suas portas abertas até Agosto, depois, se executado os cortes, a instituição não conseguirá pagar as contas de energia e água. Contratos de papel higiênico, limpeza de salas e sanitários também ficarão comprometidos.