O bloqueio de R$ 7,9 bilhões para o segundo semestre atinge todos os setores da educação: ensino infantil, fundamental, médio, ensino profissionalizante e pós-graduação. A partir do levantamento da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), constamos que “tesourada” do MEC pega tanto a rede federal de ensino (institutos e universidades federais) quanto programas para a educação básica de outras redes, municipal e estadual. Ou seja, é falsa a justificativa já apresentada pelo governo de que a verba de universidades seria revertida para escolas e creches.
Nos Institutos Federais, o contingenciamento de R$ 1 bilhão de reais representa 34% do que era previsto para custeio e investimento das 642 unidades. Alguns reitores já disseram que seria impossível terminar o ano letivo sem verba para despesas essenciais que são usadas por exemplo para o pagamento de água e energia elétrica.
Já na Educação Básica, apesar da maior parte de escolas e creches serem municipais ou estaduais, a União contribui com vários tipos de programas e incrementos financeiros por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). Este fundo ficou com R$ 2,4 bilhões a menos após o bloqueio do orçamento.
Maior impacto será no Ensino Profissionalizante
O Jornalista André Antunes da EPSJV/Fiocruz entrevistou o Professor Gabriel Grabowski da Universidade Feevale e especialista em financiamento da educação profissional. Para o especialista a Rede Federal de Educação Profissional foi a mais afetada pelos bloqueios, uma vez que ela estava em pleno processo de expansão, tanto de vagas quanto de infraestrutura física. Processo que certamente será interrompido agora, afetando significativamente a qualidade da oferta de educação profissional, especialmente para os alunos que estão ingressando.
Reproduzimos a entrevista realizada
Que impacto deve ter esse contingenciamento para a educação profissional, tendo em vista que o orçamento do MEC já vem sofrendo com sucessivos contingenciamentos pelo menos desde 2015?
Esse contingenciamento está se somando a um processo de redução do orçamento e do investimento do MEC principalmente em três áreas: ensino superior, ensino médio e educação profissional. De 2014 até 2018 o orçamento do MEC baixou de R$ 117 bilhões para R$ 103 bilhões. Então, estamos entrando no quinto ano de redução do orçamento. No caso específico da educação profissional, o investimento de 2014, que era em torno de R$ 16,5 bilhões, já caiu para 11,9 bilhões, ou seja, temos quase R$ 4 bilhões de corte. Então, primeiro, há essa tendência de redução do orçamento e mais fortemente a redução do investimento na educação. Esse é o movimento. E isso, obviamente, ataca direto a educação profissional porque o Plano de Expansão da Rede Federal ainda está em curso. Toda aquela expansão de quase 600 novas unidades está em processo ainda de consolidação, de infraestrutura, de pessoal, de laboratório, condições, assistência estudantil.
Soma-se a isso o fato de estarmos no terceiro ano orçamentário pós- Emenda Constitucional 95. Então, é um conjunto de medidas que são, obviamente, voltadas para reduzir o orçamento e o investimento do governo federal nesses três níveis educacionais. A rede de educação profissional, no meu ponto de vista, vai ser a mais afetada, porque ela não tem onde buscar isso em um curto espaço de tempo e vai deixar uma obra de expansão inacabada. E essa obra inacabada a partir de agora vai afetar diretamente a qualidade da oferta do ensino profissional para os estudantes que estão ingressando. Então eu vejo que será desastroso para a educação profissional.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado na semana passada para debater o contingenciamento no MEC, apresentou slides sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nela, o ministro aponta como cumprida a meta de ampliação do segmento público na expansão da educação profissional. Isso se confirma?
Ele faz uma soma muito, digamos, superficial do aumento das matrículas, tanto da rede privada quanto da rede pública, e chega à conclusão de que ela foi triplicada nos últimos dez anos. Mas se você pegar de 2014 para 2018, que é o período de vigência do PNE, obviamente isso não aconteceu. Na conta deles já está cumprida a meta, portanto agora é zerar os investimentos daqui para frente na educação profissional. É essa a leitura que dá para fazer hoje. Isso, primeiro, não condiz com a realidade, e segundo, vai impactar a oferta da educação profissional com qualidade.
Eu entendo que o objetivo é reservar esse fundo público para outras finalidades de reprodução do capital. Reduzir o tamanho do Estado o máximo possível e permitir que esse fundo público seja usado para outras finalidades.
E não é só o corte agora de 30%. O mais grave é o que se anuncia para os próximos quatro anos, que é uma estagnação e uma redução muito forte da participação do Estado na oferta da educação profissional pública gratuita para os jovens brasileiros. Eu acho que é aí que nós teremos as maiores consequências a médio prazo. É uma tentativa de deslegitimar e inclusive desestruturar a própria Rede Federal de Educação Profissional. Vai jogando a sociedade contra a Rede da Educação Profissional como sendo cara, e com isso vai construindo um ambiente para fazer uma privatização da educação profissional ainda maior.
Eu acho que as futuras notícias serão no sentido de tentar rever esse modelo dos institutos federais. E eu temo, por exemplo, uma ‘senaisização’ dos institutos.
Como assim?
Eu penso como uma hipótese, não há nenhuma evidência concreta. Fazem os cortes no Sistema S [o ministro da Economia Paulo Guedes declarou, ainda em 2018, que pretendia cortar em até 50% as contribuições sociais que financiam o Sistema S] e compensam, por exemplo, passando parte dos Institutos Federais para serem geridos pelo Sistema S. Não necessariamente as reitorias, mas as unidades no interior, por exemplo.
Um decreto assinado pelo governo no dia 3 de maio ampliou exigências de prestação de contas para as entidades do Sistema S. Na imprensa, a medida foi noticiada como uma primeira iniciativa no sentido de “abrir a caixa-preta” do Sistema, como prometeu Paulo Guedes no início do ano. As entidades empresariais reagiram dizendo que o decreto é inconstitucional. De que forma ele se encaixa na sua leitura sobre o projeto do governo para a educação profissional?
Eu interpreto como mais um mecanismo de pressão, e até de chantagem, que o governo tem usado. Para mim é uma ameaça ao Sistema S. Da mesma forma que os contingenciamentos estão sendo uma ameaça e uma chantagem com a Rede Federal, as universidades. No caso do Sistema S, o que tem me estranhado é o silêncio das entidades. Se fosse outro governo, com certeza as Confederações Nacionais estariam todas ocupando a mídia e reagindo. E eu não estou percebendo isso agora. Então, eu acho que essa ameaça está atingindo esse efeito, de imobilizar o Sistema S. Não está havendo uma contrarreação forte do Sistema S na sua base política. Não acredito que o objetivo desse decreto de fato seja ampliar a transparência, não acredito que seja de ‘abrir a caixa preta’, até porque esse governo tem profundos compromissos com operadores de Sistema S ao longo da história. Mas eu vejo mais como uma chantagem para que se possa acuar a resistência deles.
Isso já tem surtido efeitos práticos no Sistema S?
A leitura que eu faço é de que o Sistema S já está se prevenindo de uma possível redução de recursos de até 50% diminuindo estrutura de pessoal. Obviamente que há também uma diminuição de oferta de cursos e vagas. O Sistema S já está operando uma redução gradual, se preparando para o que vai ser consolidado. Pelo menos essa é uma leitura que é possível fazer. Já há cortes sendo feito em pessoal e na oferta de vagas. Esta semana, no Rio Grande do Sul, por exemplo, eu, conversando com alguns professores, descobri que em uma escola do Sistema S na região do Vale dos Sinos, numa unidade onde havia cinco professores, quatro já foram demitidos.
Também não podemos esquecer, que agora, com a reforma do ensino médio, o ensino técnico passa a fazer parte do ensino médio como uma possibilidade de itinerário. E o governo federal e os estados estão incentivando muito que as escolas de ensino médio ofereçam o itinerário de formação técnica profissional. Significa o seguinte: a educação tecnológica iria para dentro do ensino médio. Com isso você reduz a necessidade de oferecer educação técnica pelo Brasil afora, seja no Sistema S, seja nos Institutos Federais. Porque ela passa a ser ofertada agora dentro do ensino médio como o quinto itinerário, e para isso utilizam-se tanto das parcerias do próprio Sistema S e outras escolas privadas, como do Fundeb. Então, você joga toda a demanda de educação profissional para dentro do sistema do ensino médio como o quinto itinerário. E em tese justifica para a opinião pública que está atendendo através do ensino médio e não precisa de uma rede com esse custo que os dois sistemas – a Rede Federal e o Sistema S – possuem.
Na semana passada, diante da reação ao contingenciamento, o MEC divulgou uma nota oficial argumentando que os bloqueios nas instituições federais foi de apenas 3,4%, não incluindo despesas com pagamento de salários de professores, por exemplo, que são recursos que não podem ser contingenciados. Já uma nota do Conif divulgada no dia seguinte alertou que o valor contingenciado está entre 37% e 42% dos recursos previstos para o custeio das unidades. Qual é a sua avaliação sobre essa polêmica?
A gestão do MEC continua muito desorganizada, sem planejamento, sem domínio dos dados. Eles têm uma ansiedade de anunciar medidas e depois vão tentando fazer correções para se justificar. O caso do corte, você lembra, começou como uma punição a três universidades. Depois se estendeu para todas. Depois disse que não são 30% do orçamento e sim 30% do investimento. Ou seja, tudo isso é uma desorganização também na comunicação.
É nesse sentido que acaba sendo uma estratégia de chantagem. Na hora em que há uma pressão maior, ele dá uma nova interpretação para o que anunciou anteriormente E nós, o conjunto da sociedade, das entidades, estamos hoje discutindo mais esse corte do que o que está vindo por fora, que é mais grave: a redução dos investimentos globais, o congelamento do orçamento, a reforma da Previdência, a linha clara de privatização da educação no Brasil, seguindo o modelo econômico liberal da Escola de Chicago e o que foi feito no Chile. Eu acho que no Brasil estão em curso ensaios de privatização ainda maior da educação.
E o que falta privatizar no Brasil é justamente a oferta pública, concentrada hoje na Rede Federal, nas universidades e nessa parte do Sistema S que ainda tem gratuidade. Isso que é a ameaça maior. E agora estão jogando uma série de ideias desconectadas para o debate com a sociedade, mas no fundo há um movimento de encaminhar a gestão do MEC para intensificar o fortalecimento da educação privada mercantil no Brasil.
Quanto mais crescer a reação da sociedade, pode ser que recuem. Ou não. Agora a gente não pode descuidar das outras pautas-bomba correndo em paralelo, que fazem parte do mesmo processo de privatização de tudo o que for possível, inclusive a educação e a saúde.
Antes de a mobilização atingir o tamanho que atingiu esta semana, o governo federal havia anunciado novos contingenciamentos orçamentários para o dia 22 de maio. Nesta semana, os jornais noticiaram queda nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro para este ano. Qual é sua expectativa com relação aos próximos passos do governo com relação aos contingenciamentos?
Eu acho que vai depender das tendências macroeconômicas. Não podemos desconsiderar que sim, existe um cenário de crise na economia, uma redução de arrecadação muito grande que os estados já estão sofrendo há mais tempo. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, que não tinham problema de pagamento de custeio e salários, de uns anos para cá começaram a ter. Então, eu vejo que dentro dessa lógica é possível que se não houver uma reação da atividade econômica do país, e tudo indica que não haverá, porque os últimos dados mostram que as projeções de crescimento do PIB estão diminuindo, pode haver mais cortes.
Parte da crise é real e parte da crise é produzida. O discurso do governo, de parte da mídia, vai criando na opinião pública a ideia de que está muito difícil e que serão necessárias outras medidas. Eu acho que há uma preparação de cenário para isso. Se o Congresso ceder às chantagens e aprovar as reformas, em tese as medidas poderão ser menores. Se a tendência for aprovar uma reforma que não agrade o mercado, a tendência é que esses cortes no orçamento de custeio atinjam outras áreas, como a saúde, com a possibilidade de ainda mais cortes na educação no decorrer do segundo semestre.
Eu acho que esse governo tem uma postura de jogar tudo o que for necessário para atingir os seus fins. Agora, se isso terá apoio político do Congresso, apoio social e apoio dos agentes econômicos, é outro cenário. Mas eu acho que dentro dessa lógica, pelo menos nos estados que eu tenho acompanhado, principalmente no Rio Grande do Sul, a população já entende como sendo algo inevitável. Atrasar salário em um mês já ficou normal, parcelar o salário já está quase que naturalizado.
Eu acho que isso pode se construir em nível de Brasil sim. Mas para isso você tem que comprovar efetivamente que não tem recursos disponíveis. No caso da União é mais difícil, porque como a arrecadação da União é muito elevada e hoje os custos com o pessoal estão em torno de 52% no caso do MEC, você precisa de uma queda de 50% no orçamento para chegar a isso. O bolo de arrecadação da União ainda é muito grande e muito forte para se chegar a esse ponto a que os estados chegaram e que eles usam como justificativa para deixar de pagar salários de servidores.
Mas se se configurar uma situação de caixa negativo, tudo acaba se justificando.
Os contingenciamentos no MEC também afetaram recursos da educação profissional vinculados ao Bolsa-Formação via Pronatec, que têm sido utilizados prioritariamente para financiar vagas nos cursos de formação inicial continuada, especialmente no Sistema S. A despeito de todas as críticas que ao longo dos últimos anos se tem feito sobre a destinação de recursos públicos para as entidades privadas para oferecerem cursos de curta duração via Pronatec, como é que o senhor vê esse contingenciamento de recurso tendo em vista o espaço que a educação profissional tem hoje dentro do orçamento do MEC?
Eu acho esses cursos de qualificação profissional vinham sendo gradativamente melhorados. Já não se pode mais, por exemplo, ofertar cursos com menos de 120 horas. Eu entendo que é uma modalidade de qualificação necessária e importante. Não se trata de extingui-los. O problema é fazer com que essa oferta seja o mais qualificada possível, que atenda da melhor forma possível tanto a necessidade de formação dos jovens, dos trabalhadores, como dos setores produtivos – que é, enfim a origem do Sistema S, ou seja, atender de forma emergencial a demanda de qualificação profissional, tanto do trabalhador quanto da empresa em determinados arranjos produtivos. Nós já vínhamos melhorando esse processo, e deveríamos continuar melhorando cada vez mais. Nós teríamos que continuar esse processo de melhoria. O que eu vejo agora é uma reconfiguração que se tenta fazer para parar de ofertar esses cursos e jogar isso para dentro do ensino médio.
O que está acontecendo no caso do itinerário de formação técnica e profissional, com a reforma do ensino médio, é que até 1.200 horas poderão ser formação técnica ou profissional, e agora, nas novas diretrizes do ensino médio, eles elencam todas as aprendizagens e qualificações como possibilidades de carga horária do ensino médio. Então, não é só o técnico que está indo para dentro do ensino médio, a qualificação também está indo para dentro da carga horária do ensino médio.
Há um deslocamento intencional, que eu não sei se vai dar certo ou não, mas com isso permanece esse movimento de secundarização dos cursos de qualificação. Não tenho elementos para dizer que ele está em vias de extinção, mas há uma indução para que essas qualificações sejam realizadas pelo próprio mercado, e sejam ofertadas lá dentro do ensino médio como hora de aprendizagem. Tanto que o estudante poderá fazer aproveitamento dessas qualificações no próprio ensino médio.
O objetivo é deslocar essa oferta toda que hoje nós temos de educação, formação inicial e continuada, e técnica, para o ensino médio. E você começa a reduzir a oferta pública e consequentemente reduzir os recursos e os fundos públicos para essa oferta, dando outro destino para eles. Essa é a lógica da escola de pensamento deles. Cada vez menos investimento público nessas modalidades.
Em nota, o Conif chegou a sugerir a possibilidade de judicialização, caso o contingenciamento não seja revertido. Você acha que é uma via possível?
É complicado falar, é uma coisa mais jurídica e eu não tenho conhecimento jurídico. Mas eu acho que todas as possibilidades sempre são válidas. Agora, não podemos esquecer a principal ação que para mim o campo da educação, do reitor ao pai de estudante, tem que fazer, que é se mobilizar em defesa do direito à educação. Eu acho que todas as estratégias são válidas – paralisação, judicialização, tudo. Mas o que nós precisamos é alertar a sociedade, dialogar com a sociedade, chamá-la a defender os seus direitos a uma educação pública, gratuita, de qualidade. E que para isso tem que ter mais investimento. E essa também tem que ser a estratégia. Nesse sentido eu acho que os reitores tinham que estar em assembleia permanente. Nas universidades, nas escolas também. Articular isso com as redes públicas, estaduais e municipais, inclusive chamar também as universidades comunitárias, as particulares, porque elas também estão já sofrendo fortemente essa crise no segmento filantrópico, como no caso das PUCs. Elas estão sofrendo fortemente também com esses cortes tanto na área da pesquisa, como principalmente no financiamento estudantil. Hoje já tem índices que apontam 25% de mestres e doutores desempregados, porque o setor público não contrata mais, não faz concurso, e as particulares também não contratam. Então, eu acho que a sociedade tem que reagir. O que está sendo reduzido agora é o direito à educação. No momento em que o Brasil tem uma altíssima demanda educacional, qual é a resposta que está se dando? Reduzindo os investimentos e impossibilitando que esses jovens estudem nas próximas décadas.
A Rede Federal apresenta alguns dos melhores índices das instituições públicas em exames como o Enem e o PISA. Ainda assim o modelo considerado de excelência pelo governo hoje são os colégios militares, que inclusive, segundo o Conif, custam mais caro por aluno ao ano do que a própria Rede Federal. Qual é sua avaliação sobre esse discurso de que o governo pretende construir mais colégios militares, tendo em vista que o próprio Ministério da Defesa deve sofrer contingenciamentos também?
Esse projeto conservador de educação que o governo atual está tentando desenvolver no Brasil tem alguns vetores, segundo o historiador da educação Luiz Antônio Cunha. A militarização da escola é um deles. È simbólico o presidente falar em uma escola militar em cada capital. Lembra o plano do Nilo Peçanha em 1909: 19 escolas técnicas em 19 capitais. Fica mais como símbolo, como uma ideia de educação militarizada com disciplina. E isso faz parte do projeto conservador. Como faz parte o ‘Escola sem Partido’, o ensino domiciliar, a questão do ensino religioso. São pilares do projeto conservador. A questão da escola militar passa por fortalecer um conceito, uma ideia, um modelo de escola. Ele de fato é mais caro, e eu não acredito que eles vão ter condições de universalizar, mas acaba sendo um contraponto de disputa com a Rede Pública Federal. Nesse sentido que eu acho que o projeto da escola militar é uma estratégia também de se contrapor à oferta pública, gratuita e laica, por um modelo militar, disciplinar. Isso cria na opinião pública uma imagem de que é uma escola eficiente. E são poucas escolas no Brasil, mas no ideário da classe média e de outros grupos são escolas disputadas, porque se parte do pressuposto de que elas conseguem prepará-lo para o Enem, para o ensino superior. Então, eu vejo a escola militar como uma estratégia, não vejo possibilidade de expandir esse modelo.
A Rede Federal é melhor, é mais qualificada, é mais barata do que as escolas militares, só que ela tem um limite. É ainda uma rede que na educação profissional corresponde hoje em torno de 10% das matrículas. E no ensino médio a Rede Federal estava com 1% de matrículas. É uma rede forte, mas proporcionalmente não é tão expansiva. Então ela é considerada também pela sociedade como uma rede que pouca gente acessa ainda. A rede privada, as redes estaduais e o Sistema S são muito maiores do que a Rede Federal. Eu temo que a rede fique lutando sozinha. Por isso é fundamental a articulação com a sociedade, porque não é difícil para um governo com essa determinação, com essa ousadia privatista, afetar a Rede Federal de Educação Profissional, mesmo com esse excelente trabalho, mesmo com essa excelente qualidade. E o ataque vem em todas as frentes: no político, no ideológico, no cultural, no custo. E infelizmente parte da opinião pública tem sido receptiva a esse tipo de argumento bastante desqualificado.
Novas mobilizações
Diante dos sucessivos anúncios de cortes no Ministério da Educação que se executado irá comprometer o ano letivo de 2019 desde a educação infantil a pós-graduação, estudantes preparam novo dia de aulas públicas em praças e avenidas para sensibilizar a população, quanto aos impactos que o bloqueio orçamentário causará na sociedade. De acordo com os estudantes secundaristas que estão na organização do movimento, a intencionalidade é abrir um canal de negociação com o Ministério da Educação, que até o momento tem se mostrado irredutível.
O próximo grande ato em defesa da educação está programado para ocorrer dia 30/05/2019. Será mais um dia em que as instituições públicas de ensino irão promover suas aulas nas ruas, demonstrando para a população todos os projetos de pesquisa e extensão tecnológica que são produzidos nas universidades e disponibilizados gratuitamente para a população.