Pântano do Sul: um balanço do PDP

Gert Schinke – representante do Pântano do Sul

Quase em meados de dezembro chegamos à clareza dos últimos momentos desta etapa do PDP, retomado por força de uma sentença para fazer cumprir o Estatuto da Cidade, notadamente a reposição das Audiências Públicas que a prefeitura fraudou em meados de 2013, dentre outras questões legais relevantes.

O ‘conjunto da obra’ deste anteprojeto e indiscutivelmente melhor que a Lei 482, o atual Plano Diretor em vigor e votado às pressas no apagar das luzes de 2013, no processo de votação mais vergonhoso que a cidade já assistiu em sua história.

No quesito ‘macrozoneamento’ o Distrito do Pântano do Sul se saiu muito bem, sendo que todas as questões relevantes na ocupação do solo e do sistema viário foram acolhidas pela equipe técnica do IPUF. Isto já não se pode dizer em relação a outros distritos, infelizmente, os quais tiveram desfiguradas algumas diretrizes deliberadas em 2008 em audiências públicas distritais que tiveram esta finalidade.

Como todos sabem, a grande questão no quesito ocupação do solo no Pântano do Sul é, e continua sendo, a ‘não ocupação’ da grande planície inundável encravada entre os bairros de Açores, Costa de Dentro, Costa de Cima e Pântano do Sul, área que corresponde a redondos 4 quilômetros quadrados e, uma vez ocupada, transmutaria a paisagem distrital para algo próximo ao Jurerê Internacional, provavelmente em algo bem mais grotesco que aquele. Nossa luta, no entanto, ao longo de todos esses dez anos foi de criar nesta área um parque natural, coisa que nos parece cada dia mais próxima de se consumar.

No quesito ‘texto’, o anteprojeto reflete as concepções urbanísticas do corpo técnico do IPUF e de alguns setores da sociedade, notadamente pessoas ligadas à academia (Arquitetura da UFSC) e de algumas entidades corporativas, como o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além de aliados ocasionais que o acolhem total ou parcialmente, caso do SINDUSCON. Não é o nosso caso.

Diante de inúmeras questões com as quais não concordamos no texto, e que afrontam diretrizes que aprovamos em 2008, deliberamos na última reunião do Núcleo Distrital um conjunto de 25 emendas ao anteprojeto, as quais serão cotejadas pela equipe técnica do IPUF e levadas a debate na última audiência pública (chamada de ‘final’) que ocorrerá no dia 16, sexta-feira próxima, no auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa. É o maior conjunto de emendas apresentado ao texto dentre as representações que compõem o Núcleo Gestor e nossa expectativa é de que consigamos ‘emplacar’ a grande maioria das mesmas.

Na última atividade prevista para esta etapa, que é a ‘Conferência da Cidade’, evento no qual o Núcleo Gestor Municipal aprovará o anteprojeto que seguirá para a Câmara Municipal, a equipe do IPUF propôs a sanção do que chamou de ‘Pacto Social Urbano’, uma espécie de ‘acordo’ no seio do Núcleo Gestor Municipal em torno do anteprojeto, simbolizando certa unidade do colegiado. Impensável, no entanto, esta suposta unidade, já que no Núcleo Gestor comparecem entidades e setores dos mais antagônicos no que diz respeito às visões de cidade, de cidadania, de reforma urbana, de preservação ambiental, etc, etc…

Diante da proposta, nosso núcleo decidiu não firmar o tal ‘pacto’, deliberação que anunciamos na última reunião do Núcleo Gestor Municipal e que, imaginamos, granjeou algumas adesões. É nossa opinião que um ‘pacto’ dessa natureza só faria sentido se estendido aos demais atores que ainda tem poder para alterar o projeto de lei do Plano Diretor, inclusive poder para desfigurá-lo totalmente, como poderá acontecer por parte da Câmara Municipal, a exemplo do que fez em fins de 2013 quando ‘surgiram’ 600 emendas da noite para o dia, como já relatamos acima. Se um ‘pacto social urbano’, mantido em torno de um anteprojeto que preserve as diretrizes comunitárias anteriormente deliberadas pelas comunidades, for proposto para ser firmado entre a Câmara Municipal, a Prefeitura (com o novo prefeito) e o Núcleo Gestor (que funcionará até a sanção da lei), certamente reavaliaremos nossa atitude, mas do jeito que foi proposto ele nos parece totalmente contraditório, inócuo e improducente.
O calendário final desta etapa do PDP, o da ‘consulta popular’ que se encerra depois de tantos obstáculos e tumultos vividos desde 2008, ficou assim:
– 16 de dezembro (6ª – feira): Audiência Pública Final, às 19h, na ALESC;
– 19 de dezembro (2ª – feira): Conferência da Cidade, das 9h até à noite, na Arquitetura da UFSC;
– 20 de dezembro (terça-feira): protocolo do anteprojeto na Câmara Municipal em horário a ser definido na véspera.
Caso se consume este calendário, o que desejamos ardorosamente que aconteça sem mais atropelos, poderemos respirar por algum tempo e retomar os trabalhos em 2017 fazendo o acompanhamento dos trâmites legislativos na Câmara Municipal, especialmente atentos à apresentação de emendas por parte dos ‘nobres edis’, torcendo para que não se repita o vexame havido em fins de 2013.

Então, noves fora, além destas últimas atividades do ano, ainda nos aguarda a última etapa do PDP – a votação na Câmara, para depois nos debruçarmos sobre a efetiva aplicação da nova lei do ordenamento urbano da cidade a partir de 2017.
Saudações ecológicas e comunitárias,
Gert Schinke
Representante titular distrital do Pântano do Sul no NGM

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